Jurimetria e análise estatística do direito na prática

O que todo legislador deveria saber diante dos problemas sociais:

• Esta alteração legal modificará o comportamento social ou tudo continuará como antes?
• Esta norma vai ter eficácia ou não – “esta lei pega ou não pega”?
• Quais são os custos administrativos e sociais desta norma?
• A criminalidade se reduzirá ou aumentará?
• As empresas aumentarão suas atividades ou negócios serão fechados?
• A arrecadação irá aumentar ou diminuir?
• As pessoas estarão mais seguras ou correrão mais riscos ao celebrarem este tipo de contrato?

Estas perguntas podem ser respondidas conceitualmente, ideologicamente ou podemos recorrer ao Direito Comparado. Entretanto, todas estas respostas estarão incompletas sem a medição da vida social.

A Jurimetria é a aplicação de métodos estatísticos e numéricos à realidade Jurídica e a suas interpenetrações sociais, econômicas, administrativas, políticas e culturais.

Estatística aplicada ao Direito?

O estudo do Direito é profundamente ligado ao estudo puro das normas jurídicas. O comportamento social, o impacto das alterações legais sobre vida dos indivíduos, a eficácia das decisões judiciais sempre esteve relegada a um segundo plano. O estudante de direito carece das ferramentas necessárias à compreensão científica da vida social. Não aprende nos cursos jurídicos a fazer pesquisa empírica, e acaba acreditando que esta é de menor importância. Se o mundo não segue as normas, pior para o mundo.

A alteração deste panorama depende da modificação da própria mentalidade do jurista, que deve compreender que a vida do direito não se encerra na hermenêutica dos códigos e na coleção de decisões judiciais. Por mais que queiramos solucionar questões sociais com alterações legislativas, a realidade é muito mais sofisticada do que a simples inovação normativa.

Ademais, o mundo contemporâneo exige do profissional do direito a compreensão não apenas do universo de normas, mas dos impactos sociais das medidas jurídicas.

NOVAES, Roberto Vasconcelos. JURIMETRIA E ANÁLISE ESTATÍSTICA DO DIREITO NA PRÁTICA. Disponível em: https://www.robertonovaes.com.br/index.php/jurimetria-e-analise-estatistica-do-direito-na-pratica/. Acesso em: 11/04/2019.